O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para iniciar, a partir do dia 24 de julho, o ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira (24), durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte, e agora aguarda validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação.
Segundo a proposta do INSS, os pagamentos serão feitos quinzenalmente, com cada lote beneficiando cerca de 1,5 milhão de segurados. Os valores devolvidos terão correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo recomposição justa das perdas causadas pela inflação.
Durante a audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou:
“Precisávamos de um grande acordo para trazer segurança jurídica e tranquilidade aos aposentados e pensionistas.”
Apesar do avanço, Waller reconheceu que ainda existem pontos sensíveis a serem discutidos, como os prazos prescricionais, os critérios de atualização dos valores e a possível responsabilização por danos morais.
Os descontos irregulares, geralmente associados a cobranças de associações ou entidades consignatárias, vêm sendo alvo de inúmeras reclamações por parte dos segurados, muitos dos quais afirmam nunca ter autorizado tais cobranças. A proposta de conciliação, nesse sentido, busca reparar os danos financeiros e restabelecer a confiança no sistema previdenciário.
Agora, cabe ao ministro Dias Toffoli analisar e, se concordar com os termos, homologar o acordo. Caso aprovado, o início dos ressarcimentos poderá beneficiar milhões de segurados em todo o país, representando um marco importante na resolução de um dos maiores litígios previdenciários dos últimos anos.
