O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou uma medida estratégica visando mitigar os gargalos na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Por meio de uma portaria publicada recentemente, a autarquia autorizou a adequação funcional de 80 assistentes e analistas, que serão remanejados para reforçar o setor responsável pela avaliação de pedidos de pessoas com deficiência, com foco especial no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa busca dar vazão ao represamento de processos e garantir que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos de forma mais célere.
Conforme o texto da normativa, assinada no final de maio, servidores com formação em Serviço Social que atualmente atuam no Serviço de Reabilitação Profissional — voltado ao preparo de indivíduos com incapacidade temporária para o mercado de trabalho — poderão ser deslocados para a realização de Avaliações Sociais. A medida terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. A distribuição do efetivo prioriza a região Nordeste, que receberá 30 novos servidores, seguida pelas superintendências das regiões Norte/Centro-Oeste (13), Sudeste II (13), Sudeste I (12), Sudeste III (7) e Sul (5).
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A adesão ao remanejamento será voluntária, priorizando profissionais com perfil para atendimento remoto e aqueles que já integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios. Apesar do objetivo de eficiência, a medida gerou polêmica junto à Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), que manifestou preocupação com o possível esvaziamento das equipes de reabilitação profissional.
Paralelamente a essa reestruturação, o governo federal implementou uma nova regra que permite a manutenção do Bolsa Família durante o período de transição enquanto se aguarda a análise do BPC. Essa decisão protege famílias que, mesmo superando temporariamente a renda limite devido ao auxílio, precisam do suporte financeiro até que o BPC seja concedido. Para acessar o BPC, é indispensável manter o Cadastro Único atualizado, possuir registro biométrico e comprovar a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente, reforçando a importância do planejamento familiar e do cumprimento das exigências biopsicossociais.
