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INSS amplia prazo de análise documental para auxílio-doença sem necessidade de perícia

Por Redação Arcoverde Agora
INSS amplia prazo de análise documental para auxílio-doença sem necessidade de perícia

O Governo Federal anunciou uma medida significativa para otimizar o atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo máximo para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, foi ampliado de 60 para até 90 dias. A principal mudança consiste na possibilidade de obter a aprovação do benefício apenas por meio da análise documental, eliminando a exigência de comparecimento presencial a uma agência da previdência para a realização da perícia médica.

Essa atualização operacional, conduzida pelo Ministério da Previdência Social em parceria com o INSS, visa reduzir a expressiva demanda de atendimentos nas unidades físicas. Atualmente, os pedidos de auxílio por incapacidade temporária constituem quase 50% da fila de espera da instituição, somando cerca de 1,3 milhão de requerimentos de um total de 2,8 milhões de processos pendentes de análise em todo o território nacional. A medida é estruturada através da nova versão do sistema Atestmed, que simplifica o fluxo administrativo e agiliza a concessão do suporte financeiro aos cidadãos que necessitam de afastamento laboral.

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Para utilizar o serviço, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo oficial "Meu INSS". O procedimento é inteiramente digital: o usuário anexa os documentos médicos, como atestados e exames complementares, aguardando a análise remota por parte dos peritos federais. É fundamental ressaltar que não há necessidade de agendamento presencial. Para que o documento seja aceito pelo sistema, ele deve estar obrigatoriamente legível e conter obrigatoriamente: o nome completo do paciente, a data de emissão, o CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso, a assinatura do profissional de saúde, carimbo com CRM e o prazo estimado para o repouso.

A digitalização desse processo representa um avanço importante na desburocratização dos serviços previdenciários, garantindo que o trabalhador tenha acesso ao benefício com maior rapidez, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo a pressão sobre as agências físicas. Os segurados podem acompanhar o status da solicitação diretamente pelo aplicativo, onde também receberão a notificação sobre a decisão do perito. Caso o documento enviado não preencha os requisitos técnicos necessários, a orientação é buscar a regularização do atestado antes de realizar a submissão no sistema para evitar o indeferimento do pedido.

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