O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, por meio de uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União, a ampliação das regras de exigência para o cadastro biométrico. A medida, que abrange aposentadorias, auxílios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), tem como objetivo principal reforçar a segurança dos sistemas federais, confirmando a identidade real dos beneficiários e prevenindo fraudes ou pagamentos indevidos a terceiros. A coleta biométrica, que inclui impressões digitais e fotografia facial, já é uma prática crescente em diversos serviços do governo e agora se torna central na gestão da seguridade social.
Para garantir que o processo ocorra de maneira organizada, o governo aproveita bases de dados já existentes, como as da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor), dos Departamentos de Trânsito (CNH) e do sistema de emissão de passaportes. Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem seus dados cadastrados, o que desobriga grande parte da população de buscar novos atendimentos presenciais de imediato. A transição para um sistema unificado, focado na Carteira de Identidade Nacional (CIN), será realizada de forma gradual até 2028, garantindo que o cidadão tenha tempo hábil para se adequar às exigências sem interrupção de seus direitos.
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A implementação da regra será escalonada, evitando bloqueios automáticos ou prejuízos aos segurados atuais. De acordo com o cronograma ministerial, a exigência torna-se o padrão definitivo a partir de janeiro de 2028. É importante ressaltar que a portaria prevê exceções fundamentais para proteger populações vulneráveis ou com dificuldades de acesso, como idosos acima de 80 anos, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico e migrantes ou refugiados. Nestes casos, o INSS manterá os critérios de identificação documental tradicionais.
Para quem ainda não possui qualquer registro biométrico, a recomendação oficial é buscar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O procedimento pode ser iniciado através do portal gov.br, onde o cidadão encontra instruções para o agendamento da coleta em unidades estaduais. Manter os dados atualizados é uma medida preventiva para evitar que solicitações futuras de benefícios sejam consideradas desistentes por ausência de comprovação de identidade. Para mais informações sobre o processo de agendamento e os postos de atendimento disponíveis, acesse o portal oficial: gov.br/identidade. O governo reforça que o sistema de verificação será totalmente integrado até o final de 2026, consolidando uma base de dados robusta e segura para todo o país.
