O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (19), uma ofensiva rigorosa contra o mercado de apostas online que opera de forma irregular no Brasil. Em um movimento que visa coibir a publicidade de plataformas clandestinas, a Receita Federal confirmou que influenciadores digitais que promoverem essas empresas serão responsabilizados tributariamente. A medida integra um conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça para combater o crescimento descontrolado dos chamados "jogos irresponsáveis".
Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, qualquer ganho auferido por criadores de conteúdo através da divulgação de bets sem autorização legal será tributado. O fisco passará a cobrar Imposto de Renda, além de contribuições como PIS e Cofins, sobre esses valores. Barreirinhas foi enfático ao declarar que tais rendimentos não possuem isenção, e que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte daqueles que lucram com o marketing de plataformas que não possuem licença para operar em território nacional.
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Além da responsabilização dos influenciadores, a estratégia do governo inclui o bloqueio preventivo de recursos financeiros vinculados a essas operadoras de apostas. O presidente Lula assinou uma medida que permite que os valores congelados, após o devido processo administrativo e legal, sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas atuará em conjunto com os bancos para identificar e congelar contas de empresas que operam fora da legalidade.
O impacto da medida também alcança as instituições financeiras. Bancos que movimentarem recursos relacionados a bets clandestinas poderão enfrentar sanções tributárias e administrativas. O governo reforça que o objetivo é desmantelar as estruturas financeiras que sustentam o jogo ilegal, garantindo que o dinheiro recuperado retorne à sociedade por meio do fortalecimento das forças de segurança do país. O processo administrativo assegurará o direito à ampla defesa, mantendo o foco do combate especificamente sobre a operação irregular das plataformas.
