A partir desta sexta-feira (12), entra em vigor a lei que garante indenização por dano moral e pensão especial vitalícia para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A conquista foi celebrada em cerimônia realizada no Recife, com a presença do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto, do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, publicada pelo Governo Federal, os benefícios serão:
Indenização por dano moral: parcela única de R$ 50 mil;
Pensão especial vitalícia: benefício mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.
As famílias devem solicitar o benefício junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, apresentando CPF e laudo médico emitido por junta oficial.
Durante a solenidade, Lula da Fonte destacou que o projeto é um ato de justiça às mães e famílias que dedicam suas vidas ao cuidado das crianças:
“Foi nada mais do que justiça. Justiça, sobretudo, para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, disse o parlamentar.
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O ministro Wolney Queiroz reforçou o papel do deputado pernambucano na aprovação do projeto:
“Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens.”
A medida representa um marco de justiça social e encerra uma luta de anos das famílias atingidas pelo vírus Zika, especialmente em Pernambuco, estado mais afetado pela epidemia registrada em 2015.
