O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, anunciou, nesta segunda-feira (29), o envio de um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores para a criação do Programa CNH Social. A iniciativa é focada em ampliar o acesso à mobilidade e promover a inclusão social na capital pernambucana.
O projeto visa oferecer, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadãos em situação de vulnerabilidade, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O prefeito destacou o foco do programa: “A Prefeitura vai ajudar aquelas pessoas de baixa renda que estão num processo de dificuldade de emprego a conseguir tirar a sua primeira CNH, priorizando quem trabalha com aplicativo, quem está trabalhando de bike ou quem quer empreender”. explicou João Campos.
A previsão é que, após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, o programa comece a ser implementado na cidade em 60 dias. Os participantes serão contemplados com a cobertura total dos custos, desde a formação básica até os exames e a emissão da CNH.
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Financiamento e Contexto Nacional
Em tramitação, o Projeto de Lei prevê que os recursos necessários possam ser financiados também com valores provenientes de multas de trânsito, reforçando a sustentabilidade financeira da iniciativa.
A CNH Social é um programa governamental brasileiro sancionado em 2025 que busca garantir a obtenção gratuita da CNH para pessoas de baixa renda. O Recife, com esta iniciativa, se posiciona como um dos primeiros municípios a tomar a frente na implantação do benefício no país.
