O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª edição do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), destacando a importância da iniciativa para toda a Administração Pública do país.
O objetivo central do documento é promover a conscientização e a padronização de condutas, procedimentos de acolhimento e comunicação acessível a esse público, tanto para funcionários quanto para o público externo.
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Foco na Autonomia e Dignidade
O manual foi elaborado com a participação direta de pessoas autistas e neurodiversas, alinhado ao modelo biopsicossocial e de direitos humanos da CDPD / ONU. O texto orienta como garantir acessibilidade plena e tratamento digno no sistema de justiça, focando em adaptações individualizadas que respeitem a autonomia e o protagonismo da pessoa autista.
Segundo o TRT-6, o documento representa o "cumprimento rigoroso de um dever de justiça: assegurar às pessoas autistas o pleno exercício de seus direitos em condição de igualdade".
