A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal manteve em sua pauta, para esta terça-feira (26), a análise do projeto de lei que dispõe sobre a renegociação de dívidas do setor rural. Contudo, as expectativas de uma votação definitiva são baixas, dado o impasse persistente entre o Poder Executivo, parlamentares e lideranças do agronegócio. A construção de um texto que satisfaça os interesses dos produtores, sem comprometer gravemente o equilíbrio fiscal do país, tem se revelado um desafio complexo para os negociadores envolvidos.
Na tentativa de destravar as negociações, foi agendada uma reunião estratégica no Ministério da Fazenda. O encontro reúne o secretário-executivo Dario Durigan, o presidente da CAE e relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS). Entre as possibilidades em debate, ganha força a alternativa de encaminhar a resolução do tema por meio de uma Medida Provisória (MP), embora os detalhes técnicos dessa proposta ainda careçam de definição entre as partes.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O ponto central do conflito reside nos cálculos de impacto orçamentário. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta que a proposta, nos moldes atuais, possa gerar um impacto de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, alcançando R$ 1,39 trilhão em termos de volume de dívidas, o relator Renan Calheiros apresenta números distintos. O senador defende que o projeto se concentra apenas em "dívidas estressadas", estimadas em R$ 170 milhões, refutando a abrangência total que a equipe econômica teme.
O projeto visa, essencialmente, utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas de crédito especiais destinadas a produtores rurais afetados por desastres naturais. A proposta prevê prazos de até 10 anos para liquidação, com três anos de carência e taxas de juros variáveis, sendo 3,5% ao ano para a agricultura familiar, 5,5% para médios produtores e 7,5% para o restante do setor. Além disso, o relator sugere a utilização de superávits de fundos constitucionais, como o FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste), para subsidiar a operação, ponto que ainda exigirá muita diplomacia legislativa para ser aprovado pelo governo.
