O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou críticas contundentes à forma como o governo federal conduziu a articulação em torno do projeto de lei que visa a regulamentação do trabalho por aplicativos. Em entrevista concedida à GloboNews nesta sexta-feira (17), o parlamentar afirmou que o Executivo avaliou de maneira equivocada o texto original e os limites necessários para que a matéria fosse aprovada sem prejuízos econômicos à sociedade. Segundo Motta, a falta de compreensão política sobre o impacto das medidas propostas pelo relator gerou um impasse desnecessário e colocou em risco a viabilidade operacional das plataformas digitais no país.
Motta argumentou que o texto, da forma como foi apresentado, carregava o risco de encarecer significativamente o serviço prestado por motoristas e entregadores, o que, consequentemente, elevaria os custos para o consumidor final. Para o presidente da Casa, a Câmara dos Deputados não poderia endossar uma proposta que resultasse em aumento de preços para a população, dado que os serviços de aplicativo tornaram-se indispensáveis no cotidiano brasileiro. Ele enfatizou que a busca por direitos trabalhistas permanece na pauta da Casa, mas que o êxito legislativo depende de um entendimento mais pragmático entre governo e parlamentares, evitando medidas que prejudiquem a sustentabilidade do setor.
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Além do impasse sobre a regulamentação dos aplicativos, o presidente da Câmara destacou os planos legislativos para o restante do ano, apontando que as prioridades do parlamento estarão voltadas diretamente para a agenda da classe trabalhadora. Dentre os temas que prometem movimentar os corredores do Congresso, destaca-se o debate sobre a revisão da escala 6x1, modelo de jornada de trabalho que é alvo de críticas por parte de centrais sindicais e diversos setores da sociedade. Motta reconheceu que este é um desafio complexo, que exige um diálogo aprofundado entre representantes dos trabalhadores, empresas e o Poder Legislativo.
O cenário aponta para um ano de intensa atividade na Câmara, com a pressão de movimentos sociais exigindo mudanças nas condições de trabalho no país. A declaração de Motta reforça a posição da presidência da Câmara em atuar como um mediador central nessas pautas, buscando o equilíbrio entre a proteção social e o desenvolvimento econômico. A expectativa é que o governo procure alinhar melhor suas propostas com as lideranças partidárias para evitar o desgaste político observado nas votações anteriores.
