O cenário jurídico e empresarial brasileiro registrou uma movimentação contundente nesta semana, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) oficializando um pedido de falência contra as empresas que integram o Grupo Dolly. A medida, que repercute em todo o setor econômico, é fundamentada em uma dívida ativa astronômica que, somada, atinge a cifra de R$ 15,7 bilhões, abrangendo débitos junto à União, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao tesouro estadual paulista.
Conforme detalhado pelas procuradorias, o montante da dívida é distribuído da seguinte maneira: R$ 8,3 bilhões são referentes a débitos com a União, R$ 7,4 bilhões estão ligados à dívida ativa do estado de São Paulo, enquanto cerca de R$ 15 milhões dizem respeito ao FGTS. As autoridades enfatizam que essa situação fiscal não é recente, estendendo-se por mais de duas décadas e meia, o que demonstra uma persistente dificuldade da companhia em regularizar seus compromissos tributários com o setor público.
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Para além do valor expressivo, o argumento central dos órgãos de fiscalização reside na motivação por trás do passivo. As procuradorias sustentam que o Grupo Dolly utilizou mecanismos de recuperação judicial — processo este que durou quase oito anos — não para a reestruturação efetiva do negócio, mas como uma manobra estratégica de blindagem patrimonial. Segundo o entendimento das autoridades, houve uma intenção deliberada de evitar o pagamento de tributos, criando estruturas empresariais complexas para contornar as exigências fiscais.
Este pedido de falência ganha força jurídica por estar alinhado a portarias recentes baseadas no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tal jurisprudência equipara, em cenários de alta complexidade e inadimplência prolongada, as fazendas públicas aos credores privados, conferindo-lhes o direito de solicitar a falência de devedores contumazes. Até o momento, o Grupo Dolly não se manifestou publicamente sobre o requerimento, permanecendo a questão sob análise das instâncias judiciais competentes enquanto o caso segue em atualização constante.
