A base governista na Câmara dos Deputados articulou, nesta quarta-feira (18), a retirada de dispositivos polêmicos de um projeto de lei sobre resolução bancária, que permitiam o socorro financeiro da União a bancos em crise sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional. A matéria, que voltou a tramitar diante de preocupações com o Sistema Financeiro Nacional, gerou um intenso debate político entre o Executivo e legendas aliadas, resultando em um recuo estratégico por parte da equipe econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad.
O projeto original, remetido ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, visava conferir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) autonomia para aprovar empréstimos públicos a instituições em situação de insolvência, caso houvesse risco de crise sistêmica ou instabilidade econômica. Contudo, o texto enfrentou forte resistência de partidos de esquerda, como PT, PSB e PSOL, cujos líderes argumentaram que a medida representaria uma socialização de prejuízos privados, na qual o erário público arcaria com o rombo de instituições financeiras ineficientes, ferindo a ética de mercado e a responsabilidade fiscal.
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Líderes parlamentares, como Pedro Uczai (PT-SC) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), foram enfáticos ao defender que tal prerrogativa não deveria ser delegada exclusivamente a órgãos reguladores, destacando que nem mesmo o histórico Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), da década de 1990, prescindiu de discussões legislativas desta magnitude. A alegação era de que a exclusão da Câmara das decisões sobre o uso de dinheiro público em resgates bancários representaria um esvaziamento das prerrogativas parlamentares e um desequilíbrio na gestão das contas nacionais.
Diante da ameaça de obstrução da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, oficializou a decisão de suprimir os artigos contestados. Segundo Haddad, o mecanismo de socorro via União era considerado um instrumento raro, e a necessidade de diálogo com o Legislativo em momentos críticos de crise é não apenas prudente, mas necessária para garantir a transparência do processo. O projeto segue agora para tramitação sem a previsão que autorizava o auxílio direto sem o crivo do Congresso, consolidando o peso da articulação política na definição dos rumos econômicos do país.
