O governo federal negou qualquer interferência na elaboração ou na escolha do enredo apresentado no último domingo (15), na Marquês de Sapucaí, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota divulgada antes do desfile, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não havia qualquer decisão judicial que impedisse a apresentação e que não houve ingerência do governo na definição do enredo de nenhuma escola.
Orientações da AGU e Comissão de Ética
O comunicado também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu recomendações às autoridades federais quanto à participação no evento em caráter privado. Entre as orientações, estão:
Proibição do uso de aviões da Força Aérea para agenda privada;
Não utilização de servidores públicos em serviço;
Vedação ao recebimento de convites de empresas com fins lucrativos que possam gerar conflito de interesse;
Proibição de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada.
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A Comissão de Ética da Presidência também reforçou essas diretrizes.
Questionamentos e decisões judiciais
Representações protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegavam possível propaganda antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.
O TSE negou pedido de liminar que buscava impedir o desfile, destacando que a ausência de pedido explícito de voto descaracteriza propaganda eleitoral antecipada e que impedir previamente manifestações culturais com conteúdo político poderia configurar censura.
O desfile
A escola Acadêmicos de Niterói abriu o Grupo Especial do Carnaval do Rio com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A apresentação retratou a trajetória de Lula desde a infância em Garanhuns (PE), a atuação como líder sindical em São Paulo, sua chegada ao Planalto e episódios marcantes da política recente.
O desfile incluiu representações simbólicas envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Lula acompanhou o desfile de um camarote ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de ministros e aliados.
O governo reforçou que os repasses federais ao evento são destinados à Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e fazem parte de apoios culturais recorrentes, não tendo sido criados especificamente para o desfile em questão.
