O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza, de forma temporária, a liberação do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. O pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1,8 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A maioria dos beneficiários, cerca de 87% dos trabalhadores, receberá o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os outros 13%, que não possuem conta cadastrada, poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da CAIXA, casas lotéricas ou pontos CAIXA Aqui.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca reduzir os impactos da legislação atual. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou.
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Dos 14,1 milhões de trabalhadores que poderão sacar os valores, parte possui o saldo comprometido com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral. Há ainda casos em que todo o saldo está comprometido, não havendo valores disponíveis para saque. A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Desde 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, por meio de antecipações via empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos. O FGTS atende aproximadamente 130 milhões de trabalhadores no país.
Pagamentos em duas parcelas
Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800,00, limitada ao saldo disponível por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, referentes ao saldo remanescente para quem tinha valor superior a R$ 1.800,00. O pagamento ocorrerá até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores podem acessar mais informações e verificar valores disponíveis diretamente no aplicativo do FGTS, onde também é possível entender como funciona o Saque-Aniversário.
