O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) celebrou, na noite do último domingo (16/11), em Belém, a implementação da Estratégia Nacional do Oceano sem Plástico (Enop). O anúncio ocorreu na Casa Vozes do Oceano, durante a COP30, marcando a consolidação de um trabalho iniciado há dois anos e oficializado por decreto no dia 2 de outubro.
A Enop estabelece diretrizes para prevenir, reduzir e eliminar a poluição por plástico no oceano, articulando ações entre governo federal, estados, municípios, comunidade científica, sociedade civil e setor privado. A estratégia considera todo o ciclo de vida do plástico — da produção ao descarte — e propõe medidas práticas para enfrentar a crescente contaminação marinha.
Durante o evento, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, Ana Paula Prates, reforçou a gravidade do problema: “O plástico é hoje o principal resíduo encontrado no mar, com impactos diretos na biodiversidade, na saúde, na pesca, no turismo e no clima.”
A construção da estratégia envolveu diversos órgãos federais, incluindo os ministérios da Ciência e Tecnologia, Pesca e Aquicultura, Saúde, Desenvolvimento, além do Ibama, ICMBio e Marinha do Brasil. De acordo com o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, a articulação interministerial foi decisiva para incluir a poluição plástica como tema prioritário da agenda climática.
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A celebração contou ainda com a presença da navegadora Heloisa Schurmann, da expedição Voz dos Oceanos, que relatou ter encontrado resíduos plásticos em todos os 17 países visitados. Ela destacou que a Enop pode ser um marco para frear a degradação da costa brasileira.
Representantes de movimentos de catadores também participaram. Severino Lima, da Aliança Internacional de Catadores, classificou a iniciativa como um avanço histórico por reconhecer o papel socioambiental desses trabalhadores e fortalecer sua inclusão produtiva.
O que prevê a Enop
A Estratégia Nacional do Oceano sem Plástico é dividida em oito eixos de ação:
Normatização e regulamentação
Prevenção e circularidade
Remoção e remediação
Educação ambiental e sensibilização
Ciência, tecnologia e inovação
Capacitação e assistência técnica
Diagnóstico, monitoramento e avaliação
Fomento e financiamento
Entre as medidas propostas, estão:
Proibição de microplásticos intencionalmente adicionados em cosméticos e produtos de higiene.
Substituição gradual do plástico de uso único.
Incentivo à inserção socioprodutiva de catadores.
Inclusão do tema poluição plástica em currículos escolares, cursos superiores e treinamentos técnicos.
Realização de mutirões de limpeza em praias, rios, mangues e áreas costeiras.
Criação de uma lista nacional com os resíduos plásticos mais encontrados no meio ambiente.
A implementação será acompanhada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável por definir metas, monitorar resultados e garantir alinhamento com compromissos internacionais.
Impacto ambiental e climático
O MMA alerta que o acúmulo de resíduos — principalmente micro e nanoplásticos — compromete a capacidade dos oceanos de absorver CO₂, interferindo no equilíbrio térmico e agravando a crise climática. Estudos mostram que essas partículas já foram encontradas no sangue, cérebro e até na placenta humana, além de alimentos como mariscos, mel, carne e leite bovino.
O ciclo é agravado pela liberação de metano durante a degradação do plástico no mar, um dos gases de efeito estufa mais potentes. Ao mesmo tempo, o aquecimento global acelera a fragmentação dos resíduos, ampliando os danos ambientais.
Presenças no evento
Além de autoridades do MMA, marcaram presença representantes do Ministério da Pesca, MCTI, Governo do Pará, Marinha do Brasil, organizações internacionais, universidades, movimentos de catadores e o Porto de Santos.
