O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta-feira (18), uma ofensiva rigorosa contra as empresas que insistem em descumprir a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida popularmente como Tabela do Frete. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira dos caminhoneiros, que enfrentam um cenário de achatamento de lucros e instabilidade nos custos operacionais. Segundo os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fiscalização atual revela que cerca de 20% das abordagens resultam em autuações, evidenciando uma prática recorrente de infração no setor logístico brasileiro.
Nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas aproximadamente 40 mil infrações em todo o território nacional. A lista das companhias autuadas é composta majoritariamente por grandes players dos setores de alimentos, bebidas e logística, que tratam as multas atuais como um simples custo operacional, sem impacto real no fluxo de caixa. Diante desse cenário, o ministro Renan Filho enfatizou que o governo federal está desenvolvendo um novo instrumento jurídico para elevar a capacidade de enforcement regulatório, transformando a fiscalização em uma ferramenta de punição efetiva e não apenas paliativa.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O novo pacote de sanções prevê a suspensão imediata do registro de transportadoras reincidentes, podendo chegar à cassação definitiva da licença de operação para empresas que ignorarem as normas vigentes de forma sistemática. A responsabilidade será estendida a toda a cadeia produtiva, ou seja, os embarcadores – aqueles que contratam o serviço de transporte – também responderão judicialmente e administrativamente caso o valor pago pelo frete não contemple o mínimo legal estabelecido pela ANTT. A intenção é que a irregularidade deixe de ser uma estratégia financeiramente vantajosa.
Paralelamente, o governo monitora a pressão inflacionária provocada pela alta do preço do diesel, agravada pelo cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), reforçou que o Legislativo acompanha com preocupação os impactos desses aumentos na categoria de caminhoneiros e na economia nacional. Motta sinalizou que medidas de auxílio para garantir a estabilidade de preços podem ser discutidas, buscando evitar que o trabalhador autônomo seja o principal prejudicado pela flutuação dos custos internacionais do petróleo. A fiscalização, a partir de agora, será integral e permanente para as empresas reincidentes, garantindo maior transparência e justiça nas relações de trabalho do setor de transportes brasileiro.
