O Governo Federal anunciou, por meio de uma decisão estratégica do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), a isenção total do imposto de importação para cerca de mil produtos. A medida, oficializada nesta quinta-feira (26), responde a uma necessidade urgente do mercado interno, que enfrenta carências ou ausência de produção nacional para itens considerados fundamentais em diversos setores da economia brasileira.
Entre os setores mais beneficiados estão a saúde pública e a agricultura. Medicamentos vitais para o tratamento de patologias crônicas, como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, tiveram suas tarifas zeradas para facilitar o acesso da população a tratamentos de alto custo. Paralelamente, o setor agrícola será favorecido com a desoneração de fungicidas e inseticidas, ferramentas essenciais para o controle de pragas, enquanto a indústria têxtil e a produção de cerveja — através do lúpulo — também foram incluídas no pacote de incentivos.
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Além dos insumos de consumo imediato, a lista compreende 970 itens classificados como bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações. A intenção do governo é fomentar a modernização tecnológica do parque fabril nacional e assegurar a nutrição hospitalar em unidades de saúde de todo o país. A medida reflete o compromisso com a estabilização de custos em cadeias produtivas que dependem do mercado externo para manter a eficiência operacional.
Em contrapartida, o Gecex-Camex também reforçou medidas de defesa comercial. O colegiado aprovou a aplicação de direitos antidumping sobre a importação de etanolaminas da China e resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e Canadá. O objetivo, segundo o governo, é proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio. No entanto, houve um cuidado especial na regulação desses tributos: visando não onerar excessivamente a cadeia produtiva, o órgão optou por reduzir os valores do direito antidumping para níveis que já estavam em vigor, mitigando riscos de inflação nos preços finais dos produtos derivados desses insumos.
