O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta segunda-feira (6), uma atualização significativa no cronograma de transição para o uso das bases biométricas vinculadas à concessão ou renovação de benefícios sociais em todo o território nacional. A medida visa organizar a integração dos dados dos cidadãos e garantir que a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ocorra de forma gradual e acessível para toda a população brasileira, sem causar prejuízos ao acesso a direitos fundamentais.
De acordo com as novas diretrizes da pasta, o prazo final para a adequação dependerá da situação cadastral do indivíduo. Beneficiários de programas sociais que ainda não possuem qualquer tipo de registro biométrico em bases governamentais terão até janeiro de 2027 para realizar a emissão do novo documento. Por outro lado, para aqueles que já possuem biometria coletada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou que já dispõem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte devidamente atualizados, a obrigatoriedade da CIN foi postergada para janeiro de 2028, proporcionando um período de transição mais amplo.
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Esta mudança de curso reverte a expectativa anterior, que previa impactos no acesso a benefícios já a partir de maio deste ano. Segundo o governo, a ampliação dos prazos é fundamental para assegurar que todos os brasileiros consigam realizar o cadastro biométrico de forma gratuita, através da CIN, evitando qualquer tipo de exclusão digital ou burocrática. A estratégia é centralizar os dados do cidadão em um único número de identificação, conferindo mais segurança e agilidade aos serviços prestados pelo Estado.
Para quem deseja antecipar o processo, o Ministério da Gestão reforça que o procedimento é simples e deve ser iniciado através do portal oficial gov.br/identidade. Ao acessar o site, o cidadão deve selecionar o link de agendamento correspondente ao seu estado de residência para marcar a coleta de biometria. No dia agendado, é indispensável a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento original. Além de unificar o documento, a versão digital da CIN permite a inclusão de outras informações, como o número da CNH e do título de eleitor, centralizando a documentação pessoal em uma única plataforma digital segura.
