O Governo Federal oficializou, por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (29), a prorrogação da isenção de impostos federais sobre a comercialização e a importação do querosene de aviação (QAV) e do biodiesel. A medida, que estabelece o novo prazo de validade até o dia 31 de julho, faz parte de um conjunto estratégico de ações desenhadas para mitigar o impacto da escalada dos combustíveis no Brasil, influenciada diretamente pela instabilidade geopolítica e pela alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, particularmente devido aos conflitos no Oriente Médio.
O benefício fiscal, que originalmente encerraria neste domingo (31), visa oferecer um fôlego financeiro tanto para as companhias aéreas quanto para os produtores de combustíveis, buscando evitar que os custos elevados sejam integralmente repassados ao consumidor final. Para o setor aéreo, o QAV é um insumo crítico; dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que o querosene de aviação passou a representar aproximadamente 45% das despesas operacionais das empresas após os recentes ajustes de preços realizados pela Petrobras, tornando a desoneração um fator decisivo para a manutenção das operações.
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A prorrogação integra o pacote de medidas anunciado pelo governo em abril, que conta com um custo total estimado em R$ 30,5 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a execução desse aporte não comprometerá as metas fiscais do país, uma vez que a administração planeja compensar o impacto orçamentário por meio de outras receitas, como a arrecadação proveniente do óleo diesel e dos royalties pagos pela exploração petrolífera.
Além da isenção direta, a estratégia governamental engloba uma série de auxílios financeiros, conhecidos como subvenções, destinados a estabilizar o mercado. Entre os setores contemplados pelo suporte do governo estão o diesel importado e o produzido internamente, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) — essencial para o orçamento das famílias brasileiras — e o setor de aviação, que também contará com linhas de crédito especiais. Com essas ações, o Executivo busca manter o equilíbrio macroeconômico e garantir a previsibilidade nos preços de insumos fundamentais para a logística e o transporte nacional.
