O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei estratégico com o objetivo de estabelecer uma política de redução de tributos sobre combustíveis, utilizando como base a receita extraordinária gerada pela alta do petróleo. A medida surge em um momento de instabilidade nos mercados internacionais e busca criar mecanismos automáticos para atenuar o impacto dos preços nas bombas para o consumidor final, conforme explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A proposta visa permitir que, sempre que for identificado um aumento extraordinário nas receitas decorrentes das cotações do barril de petróleo, o montante seja revertido para a desoneração de impostos federais como PIS, COFINS e CIDE incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O pacote de medidas, que totaliza um impacto de aproximadamente R$ 30,5 bilhões, foi desenhado para ser fiscalmente neutro, uma vez que será compensado por receitas provenientes de outras fontes, como os royalties e o óleo diesel. O plano contempla uma série de intervenções que incluem subvenções específicas para o diesel importado e nacional, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e o querosene de aviação. A estratégia é desenhada para evitar uma reação em cadeia na economia brasileira, dado que o diesel é o combustível predominante no transporte de cargas e qualquer variação no seu custo eleva significativamente os preços dos fretes, pressionando a inflação de alimentos, produtos industrializados e diversos serviços essenciais à população.
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No que diz respeito ao setor de transportes, o governo planeja uma subvenção robusta para o diesel que prevê um desconto de até R$ 1,52 por litro, envolvendo uma articulação entre a União e os governos estaduais. Para os estados, o subsídio será operacionalizado via retenção parcial do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Paralelamente, o setor aéreo também receberá atenção especial para evitar o repasse de custos operacionais às passagens aéreas, com a isenção de PIS/COFINS sobre o querosene de aviação até o fim do ano e a abertura de linhas de crédito emergenciais pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac). Essas ações representam um esforço coordenado para blindar o setor produtivo nacional contra a volatilidade global, garantindo a continuidade do abastecimento e a estabilidade de preços em setores vitais para o desenvolvimento do Brasil.
