O Ministério da Fazenda, por meio do secretário-executivo Dario Durigan, oficializou nesta quinta-feira (26) a intenção do Governo Federal em implementar um conjunto de normas rígidas para a exibição de propagandas de casas de apostas, popularmente conhecidas como 'bets', durante as transmissões oficiais da Copa do Mundo de 2026. A medida visa conter o impacto da publicidade desenfreada de jogos de azar e proteger o público consumidor durante um dos maiores eventos esportivos do planeta.
De acordo com o cronograma estabelecido pela pasta, as restrições deverão entrar em vigor já na segunda fase do torneio, que se inicia neste próximo domingo (28). O governo avalia o formato jurídico mais adequado para a implementação da norma, oscilando entre uma portaria ministerial ou uma Medida Provisória (MP) assinada pela Presidência da República, garantindo que o texto tenha força legal imediata para regulamentar a exposição da marca dessas empresas nos canais de transmissão.
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A declaração foi feita por Durigan enquanto participava de uma agenda oficial em Pequim, na China, voltada para o estreitamento de laços comerciais e estratégicos entre os dois países. Embora detalhes específicos sobre o conteúdo das restrições não tenham sido revelados, o movimento é visto como uma continuação direta da política de fiscalização do governo Lula sobre o setor. Recentemente, o próprio Presidente da República defendeu o bloqueio de recursos provenientes de bets que operam na ilegalidade, com o intuito de direcionar esses valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Este rigor na fiscalização ganha força após operações policiais recentes que desarticularam esquemas de movimentação bilionária por meio de plataformas não regulamentadas. O Ministério da Fazenda reforça que a prioridade é garantir que o processo de regulamentação das apostas no Brasil ocorra dentro da legalidade, protegendo a economia e o cidadão de fraudes ou exposição predatória a jogos de sorte. A expectativa é que as novas regras alterem drasticamente o cenário publicitário do futebol brasileiro já a partir da partida de estreia da Seleção Brasileira no mata-mata contra o Japão, marcada para segunda-feira (29).
