O Ministério da Fazenda oficializou, nesta sexta-feira (10), um conjunto de medidas rigorosas que visam disciplinar a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como 'bets'. A nova normativa determina que toda peça publicitária do setor deve, obrigatoriamente, incluir avisos de advertência sobre os riscos associados ao jogo, seguindo um modelo similar ao adotado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A medida busca combater a dependência e os transtornos do jogo patológico, exigindo que os anúncios exibam frases claras como 'Apostar pode causar dependência', 'Apostar faz você perder dinheiro' ou 'Aposta não é investimento'.
Conforme as diretrizes estabelecidas, esses alertas devem ser apresentados de forma legível e proporcional, ocupando no mínimo 10% do tamanho total do anúncio. As regras entram em vigor em 17 de julho, marcando uma nova fase de regulação do setor que tem crescido exponencialmente no Brasil. Além das advertências, o governo estabeleceu uma proibição severa para empresas que atuam à margem da lei. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a política de 'tolerância zero' contra bets que não possuem autorização para operar no mercado brasileiro, proibindo veículos de comunicação e publicitários de veicularem campanhas de tais empresas.
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Além das restrições para operadoras não autorizadas, a portaria veda expressamente a utilização de estratégias que criem senso de urgência, apresentem apostas como solução financeira ou fonte de renda, e proíbe comentários de especialistas que induzam o consumidor a realizar apostas sob um falso respaldo técnico. Personalidades e celebridades também não poderão associar o jogo a estilos de vida bem-sucedidos ou ganhos fáceis. O texto veda, ainda, qualquer publicidade direcionada a menores de idade ou que utilize mensagens de cunho sexual.
As penalidades para o descumprimento dessas normas são severas. De acordo com o governo, as empresas infratoras podem sofrer multas que atingem até 20% do faturamento, suspensão das atividades por 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização de funcionamento. A responsabilidade se estende também aos influenciadores digitais, cujas publicidades irregulares podem resultar em punições diretas para as empresas contratantes e na remoção imediata dos conteúdos das plataformas digitais. A expectativa é que o mercado de apostas passe por um processo de higienização, protegendo o consumidor brasileiro de práticas abusivas e manipuladoras.
