O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério da Fazenda, a implementação de normas mais rigorosas para o setor de apostas online, popularmente conhecidas como 'bets'. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, detalhou que as novas diretrizes visam coibir práticas abusivas, indução ao erro e proteger a saúde financeira da população brasileira. A partir desta sexta-feira (10), toda peça publicitária de empresas de apostas deverá incluir advertências obrigatórias, em um modelo similar ao adotado em campanhas de conscientização sobre os riscos de cigarro e bebidas alcoólicas. Entre os alertas que deverão constar nos anúncios estão frases como: 'apostar não é investimento', 'apostar pode causar dependência' e 'apostar faz você perder dinheiro'.
A medida integra um conjunto de duas portarias elaboradas em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco central na fiscalização e no combate à operação de sites ilegais. Durigan reforçou a política de 'tolerância zero' do governo federal para plataformas que não possuam autorização para operar em território nacional. Além da exigência de alertas, as novas regras proíbem terminantemente a criação de um senso de urgência, a associação de apostas a soluções financeiras ou o uso de promessas de ganho fácil como estratégia de marketing. Comentaristas e especialistas também estão vedados de utilizar seu respaldo técnico para sugerir apostas específicas aos consumidores, visando evitar a indução ao erro.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
As penalidades para o descumprimento dessas normas são severas. As empresas que ignorarem as diretrizes estarão sujeitas a multas que podem atingir até 20% do faturamento da operação, além da suspensão das atividades por um período de 180 dias. Em casos de reincidência grave, o Ministério da Fazenda poderá cassar definitivamente a autorização de funcionamento da empresa. Vale ressaltar que a responsabilidade se estende também aos influenciadores contratados, cujas publicações irregulares podem ser derrubadas e resultar em punições diretas para as marcas anunciantes.
Até o momento, o esforço de regularização já resultou na desativação de cerca de 56 mil sites de apostas ilegais e na suspensão de quase mil perfis de influenciadores digitais. Além disso, o governo federal tem trabalhado para restringir o acesso de beneficiários de programas sociais e de pessoas cadastradas no programa Desenrola às plataformas de apostas, visando mitigar impactos no orçamento familiar. Com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024, o governo se prepara para uma fiscalização ainda mais intensa no mercado brasileiro, que se consolidará em 2025 com a cobrança integral de outorgas e o pleno vigor das novas regulamentações nacionais.
