Governo Federal estabelece novas regras para transição entre Bolsa Família e BPC

Brasileiros inscritos no programa Bolsa Família que optarem por solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contam agora com uma nova diretriz que garante mais segurança durante o período de transição. Desde a última terça-feira (2), o Governo Federal passou a permitir que os beneficiários permaneçam no Bolsa Família durante todo o trâmite de análise do pedido do BPC, evitando o desamparo financeiro antes da confirmação da concessão do novo benefício.

Essa mudança é fruto de um acordo estratégico firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. A medida visa harmonizar a legislação após a atualização no cálculo da renda familiar para concessão do BPC, que passou a incluir valores anteriormente desconsiderados. Agora, o processo prevê um período de transição em que o requerimento segue para análise mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido pelo programa social.

📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!

Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.

👉 Clique aqui e entre no nosso canal

Para acessar o BPC, os critérios permanecem rigorosos: é necessário possuir renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, ter 65 anos ou mais, ou apresentar deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial. Além disso, o cidadão deve estar com o Cadastro Único devidamente atualizado e possuir registro biométrico válido. O governo estabeleceu exceções importantes no cálculo da renda, desconsiderando valores como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem, auxílios por desastres e outros benefícios previdenciários de valor mínimo.

Na prática, o solicitante deve preencher uma declaração de responsabilidade no formulário do BPC autorizando o desligamento do Bolsa Família apenas se o pedido for aprovado. Caso o INSS identifique que a renda supera o limite devido ao recebimento do programa social, o órgão fará uma segunda avaliação desconsiderando esses valores. Se o perfil for aprovado, o sistema interliga as pastas, cessando o Bolsa Família e iniciando automaticamente o pagamento do BPC. Para mais orientações sobre o Cadastro Único, os cidadãos devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região.