O Governo Federal encaminhou, nesta quarta-feira (15), ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2027. O documento estabelece as metas e prioridades para o orçamento público, com foco central na busca pelo equilíbrio das contas nacionais e na trajetória de estabilização da dívida pública. A equipe econômica reafirmou que medidas destinadas à recomposição da base arrecadatória continuarão sendo implementadas para garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Um dos destaques do projeto é a projeção para o salário mínimo, que, segundo as estimativas oficiais do governo, deverá alcançar o valor de R$ 1.717 a partir de janeiro de 2027, com os pagamentos reajustados previstos para fevereiro. Este ajuste faz parte do planejamento estratégico para alinhar o poder de compra com as diretrizes macroeconômicas estabelecidas para o período, visando não apenas o suporte social, mas também a manutenção do consumo interno dentro das possibilidades orçamentárias.
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A meta fiscal proposta para 2027 estipula um resultado primário positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões. O governo busca, assim, reverter o cenário de déficit registrado nos anos anteriores. Para proporcionar maior flexibilidade, o projeto prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Além disso, despesas específicas ligadas a precatórios, saúde, educação e defesa poderão, sob condições específicas, ser excluídas do cômputo da meta, permitindo uma margem de manobra frente a imprevistos orçamentários.
O Ministério da Fazenda destacou que a estratégia de contenção do endividamento passa obrigatoriamente pela revisão de incentivos fiscais que não apresentam o retorno social ou econômico esperado. A ideia é promover uma progressividade tributária mais eficiente, garantindo que a carga seja distribuída de forma equilibrada. Desde o início da atual gestão, o governo elevou tributos sobre fundos exclusivos, apostas esportivas, combustíveis e transações internacionais para ampliar a arrecadação. Segundo dados da Receita Federal e do Tesouro Nacional, a carga tributária brasileira atingiu um novo patamar, consolidando-se em níveis que refletem esse esforço de recomposição dos cofres públicos para assegurar a execução de políticas fundamentais para o desenvolvimento nacional.
