Em uma ofensiva estratégica para estabilizar o setor de transportes e prevenir uma nova paralisação nacional, o Governo Federal apresenta, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas rigorosas voltado ao endurecimento da fiscalização do piso mínimo do frete. O anúncio, liderado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, reflete a urgência do Poder Executivo em conter o descontentamento da categoria diante da crescente escalada dos preços do diesel, que pressiona os custos operacionais dos trabalhadores autônomos.
O piso mínimo do frete, instituído após a histórica greve de 2018, funciona como uma tabela obrigatória que regula os valores pagos aos caminhoneiros com base na distância, tipo de carga e eixos do veículo, garantindo que o profissional não opere em déficit financeiro. Contudo, a baixa efetividade na fiscalização atual permitiu que diversas transportadoras descumprissem os valores definidos por lei. Entre as medidas anunciadas estão a suspensão imediata do registro das empresas infratoras e, em casos de reincidência, a cassação definitiva da licença para operar no setor, além de um monitoramento permanente sobre as companhias já notificadas.
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Paralelamente à questão do frete, o governo enfrenta o desafio do preço dos combustíveis. Embora a desoneração federal, que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, tenha sido implementada na semana anterior, a equipe econômica admite que o impacto real no bolso do consumidor e do transportador é limitado sem a colaboração dos estados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem mantido diálogos constantes com os governadores para buscar uma redução nas alíquotas do ICMS, visto que a resistência dos entes federativos em ceder receita tem mantido o diesel em patamares elevados.
A gestão federal sinaliza que a transparência será uma ferramenta chave, com a divulgação pública da lista de empresas infratoras ainda hoje. A expectativa é que essa postura mais incisiva, somada às negociações sobre o ICMS, reduza o clima de instabilidade nas rodovias e traga maior segurança jurídica para os caminhoneiros, assegurando o cumprimento da legislação vigente e o equilíbrio econômico do transporte de cargas em todo o território nacional. A articulação busca, acima de tudo, garantir a fluidez da logística brasileira em um momento de desafios globais.
