O governo federal formalizou o envio, nesta quarta-feira (15), do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2027 ao Congresso Nacional. A peça orçamentária estabelece como objetivo central para as contas públicas um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), montante que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Esta proposta marca um movimento estratégico da equipe econômica para tentar consolidar a trajetória de ajuste fiscal iniciada nos anos anteriores, buscando maior previsibilidade e sustentabilidade para a dívida pública brasileira no médio prazo.
Conforme estabelecido pelo atual arcabouço fiscal, a meta possui uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo oscilações para cima ou para baixo. Na prática, isso significa que o resultado poderá situar-se entre um superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 36,6 bilhões) e o objetivo central, sem que se configure descumprimento formal. Contudo, a legislação vigente permite a exclusão de determinados gastos, como investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em defesa e o pagamento de precatórios, o que na prática abre espaço para um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões, caso todos os abatimentos permitidos sejam utilizados integralmente pelo Executivo.
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Para alcançar este resultado, o governo aposta em uma combinação de fatores macroeconômicos e ajustes arrecadatórios. O aumento de impostos implementado ao longo do mandato, somado à expectativa de preços elevados do petróleo — impulsionados por tensões geopolíticas no Oriente Médio —, deve elevar a arrecadação via royalties e dividendos da Petrobras. Além disso, medidas de redução de subsídios tributários, cujos efeitos serão sentidos de forma progressiva a partir de 2026, desempenham papel central nas projeções. Paralelamente, o acionamento de gatilhos fiscais, disparados após o registro de déficit em 2025, impõe restrições severas, como a proibição de novos benefícios fiscais e limitações ao crescimento da despesa com pessoal. Especialistas alertam, porém, que o uso excessivo de abatimentos pode gerar ruídos sobre a credibilidade fiscal do país, tornando o cumprimento rigoroso da meta essencial para a ancoragem das expectativas inflacionárias e a estabilidade dos juros futuros.
