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Governo Federal avalia possível revisão da 'taxa das blusinhas' em encomendas internacionais

Por Redação Arcoverde Agora
Governo Federal avalia possível revisão da 'taxa das blusinhas' em encomendas internacionais

O governo federal está conduzindo discussões internas sobre a viabilidade da manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, que impõe um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais com valores de até 50 dólares. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que, embora o debate esteja aberto, a pasta não cogita abrir mão do programa "Remessa Conforme", ferramenta considerada fundamental para o controle aduaneiro e a regularização de mercadorias que entram no país.

Durante participação no programa "Bom Dia, Ministro", Durigan ressaltou que o Remessa Conforme trouxe avanços significativos na fiscalização, permitindo verificar a conformidade de itens, como brinquedos e produtos sujeitos a normas da Anvisa, antes de chegarem aos consumidores brasileiros. Contudo, o gestor reconheceu que existe uma pressão política e administrativa para rever a taxação adicional, destacando que o tema é tratado com racionalidade técnica para não comprometer os pilares de segurança e arrecadação estabelecidos recentemente.

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O impacto financeiro da medida é um dos pontos centrais dessa controvérsia econômica. Dados da Receita Federal indicam que, apenas em 2025, o imposto sobre essas encomendas gerou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Nos primeiros três meses deste ano, o volume arrecadado apresentou um crescimento de 21,8% em relação ao período anterior, alcançando R$ 1,28 bilhão. Esses recursos são vitais para a equipe econômica, que busca cumprir as metas fiscais estabelecidas para o país.

Por outro lado, setores produtivos, varejistas e representantes da indústria nacional têm se manifestado fortemente a favor da manutenção da taxa. Argumentam que a cobrança é uma medida protetiva essencial para equilibrar a concorrência entre produtos importados e fabricados internamente, além de fomentar a geração de empregos no setor de comércio nacional. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também tem sido uma voz constante na defesa da proteção industrial, alinhando-se aos argumentos dos empresários que buscam uma isonomia tributária frente à crescente onda de importações digitais.

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