O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está em fase avançada de análise de um novo projeto que visa injetar aproximadamente R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na economia nacional. A estratégia governamental tem como foco principal auxiliar os trabalhadores brasileiros no equacionamento de suas dívidas, com atenção especial voltada para os débitos acumulados no cartão de crédito, que representam um dos maiores gargalos financeiros das famílias brasileiras na atualidade.
Conforme os estudos preliminares, a proposta estruturada pela pasta contempla dois pilares distintos de atuação. O primeiro eixo, que projeta a liberação de valores entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, possui um caráter social mais direcionado, visando atender trabalhadores de menor renda. Embora os critérios técnicos ainda estejam sendo refinados pelo Ministério, a intenção é excluir contribuintes com faixas salariais mais elevadas, como aqueles que recebem R$ 20 mil ou mais, sob a justificativa de que este grupo possui maior capacidade financeira para honrar seus compromissos sem a necessidade de intervenção direta no Fundo de Garantia.
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A segunda medida, que abrange cerca de R$ 7 bilhões, foca em aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que realizaram a antecipação do saque-aniversário e acabaram com parte do saldo do FGTS retida como garantia. O Ministério identificou que, em diversas operações, as instituições bancárias bloquearam valores superiores ao débito efetivo. A proposta visa corrigir essa distorção, liberando o excedente retido indevidamente. Segundo exemplos técnicos, um trabalhador que possui uma dívida de R$ 6,4 mil pode ter tido até R$ 10 mil retidos como garantia, o que gera uma sobra de R$ 3,6 mil que poderia retornar imediatamente ao cidadão.
Esta segunda iniciativa não aplicará filtros por renda, uma vez que se trata apenas da liberação de valores que já pertencem ao trabalhador, mas que permanecem indisponíveis por falhas no modelo de garantia. A medida abrange todos que contrataram a antecipação entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Para que as propostas entrem em vigor, o Governo Federal deverá publicar uma Medida Provisória (MP), que terá força de lei imediata, garantindo que o montante retornado seja depositado diretamente nas contas dos beneficiários para alívio imediato do orçamento doméstico.
