O Governo Federal decidiu assumir o protagonismo nas discussões parlamentares que visam a alteração do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O tema, que já tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados desde o final de abril, ganha contornos de prioridade política no cenário atual. Interlocutores da Esplanada dos Ministérios avaliam que é estratégico, especialmente em um ano eleitoral, que o Executivo apresente uma proposta própria para dialogar diretamente com os cerca de 15 milhões de brasileiros que compõem a categoria.
O ministro da Articulação Política, José Guimarães, formalizou o compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar uma proposta oficial até a próxima quarta-feira. O projeto será integrado aos debates da comissão, sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Para garantir a viabilidade técnica, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido antes da emissão de qualquer parecer definitivo, assegurando que o texto final esteja alinhado com as expectativas governamentais e as necessidades da categoria.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Conforme as articulações em curso, a proposta deve elevar o atual limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, de maneira escalonada. A projeção é que o teto cresça R$ 30 mil até 2027 e mais R$ 30 mil até 2028. Além do aspecto financeiro, o projeto prevê a ampliação do limite de contratação, permitindo que o microempreendedor passe a registrar até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.
A movimentação faz parte de um cálculo político mais amplo. O Planalto busca fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto aos pequenos empreendedores, recordando que o regime do MEI e o Simples Nacional foram consolidados em gestões petistas anteriores. Paralelamente, o Governo aposta na expansão do programa "Contrata Mais Brasil", facilitando a contratação de MEIs pela administração pública para a prestação de serviços simplificados, consolidando uma agenda de apoio e proximidade com um dos setores mais dinâmicos da economia nacional.
