O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (06), um conjunto de medidas estratégicas destinadas a mitigar os impactos financeiros causados pela recente escalada nos preços do querosene de aviação (QAV). A decisão surge em um momento crítico para o setor aéreo brasileiro, que enfrenta desafios operacionais significativos após os reajustes anunciados pela Petrobras. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias, uma elevação expressiva que pressiona a sustentabilidade do mercado nacional.
Entre as iniciativas anunciadas pelo Executivo, destaca-se a desoneração tributária, com a isenção do PIS/Cofins sobre o combustível, medida que projeta uma economia direta de R$ 0,07 por litro. Além disso, o governo autorizou a prorrogação do pagamento das tarifas de navegação aérea devidas à Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho, com o impacto total estimado em R$ 2 bilhões, permitindo que as empresas quitem esses débitos apenas em dezembro.
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Para fomentar a liquidez e a estruturação das companhias, o pacote inclui duas novas linhas de crédito. A primeira, lastreada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), disponibiliza até R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco na reestruturação financeira via BNDES. A segunda linha, voltada para capital de giro e com aporte de R$ 1 bilhão, contará com condições de elegibilidade definidas pelo Conselho Monetário Nacional e garantia da União. Essas ações buscam evitar que o encarecimento do insumo se traduza em uma redução drástica na oferta de voos e na conectividade aérea do país.
A Abear alertou que o cenário atual, agravado pelos conflitos geopolíticos que inflacionaram o preço do barril de petróleo no mercado internacional, coloca em risco a democratização do acesso ao transporte aéreo e a viabilidade de novas rotas. Enquanto a Petrobras implementou uma política de parcelamento para suavizar os reajustes contratuais às distribuidoras, o governo federal aposta na estabilização através destas medidas de fomento. A expectativa é que o auxílio financeiro ajude as companhias a atravessar o período de volatilidade sem repassar integralmente os custos aos consumidores finais, mantendo a operação das empresas em um patamar de normalidade necessária para a economia nacional.
