O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), emitiu um alerta contundente sobre os riscos associados à comercialização de brinquedos com inteligência artificial no Brasil. De acordo com uma nota técnica divulgada recentemente, dispositivos como robôs de companhia e tablets educativos podem representar ameaças significativas à integridade de crianças e adolescentes, levantando preocupações sobre a manipulação emocional e a coleta indevida de dados pessoais. O documento destaca que muitos desses itens não cumprem as diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital, sendo necessária uma investigação aprofundada por parte das autoridades reguladoras.
A análise, que avaliou seis dispositivos populares em grandes plataformas de e-commerce, como Loona, EMO, Miko 3 e Amazon Fire HD Kid Pro, aponta que esses aparelhos utilizam sensores avançados para captar biometria facial, voz e mapear o ambiente doméstico. A integração contínua de IAs, capazes de simular afeição e adaptar comportamentos para criar vínculos com os usuários, é vista pelo governo como uma porta de entrada para a exploração emocional, além de facilitar a exposição de informações sensíveis caso haja falhas na arquitetura de segurança digital dos fabricantes.
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Diante da gravidade, o órgão recomendou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciem um processo de fiscalização rigorosa sobre as empresas e os marketplaces. A exigência central é de transparência: as lojas devem informar claramente aos pais sobre o uso de inteligência artificial, os riscos à privacidade e a necessidade imperativa de supervisão parental durante o uso desses equipamentos. Casos internacionais, como a proibição da boneca 'My Friend Cayla' na Alemanha por comportamento de espionagem, servem como um alerta preventivo para o mercado brasileiro.
Para os pais e responsáveis, o Ministério reforça a importância de verificar as políticas de privacidade antes da compra e garantir que o aparelho possua mecanismos de controle parental efetivos. O governo enfatiza que a responsabilidade é compartilhada, exigindo que os sites de vendas assumam o papel de garantidores da segurança do consumidor, evitando que brinquedos transformem-se em ferramentas de coleta de dados sem o devido consentimento ou proteção. A investigação deve prosseguir com o intuito de estabelecer normas mais rígidas para a indústria de tecnologia infantil no país, assegurando que a inovação não comprometa direitos fundamentais.
