O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), trouxe a público nesta quinta-feira (16) a estratégia do governo federal para o delicado projeto de lei que visa a regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega no Brasil. Segundo o ministro, a análise da matéria pelo Congresso Nacional ficará represada até o encerramento do pleito eleitoral de outubro deste ano. A decisão fundamenta-se na ausência de consenso entre as partes envolvidas, incluindo plataformas digitais, entregadores e demais trabalhadores do setor, tornando inviável uma votação que não carregasse um alto custo político ou risco de ineficiência legislativa.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães enfatizou que o governo prefere atuar com prudência para evitar desgastes similares aos observados na chamada "taxa das blusinhas". O titular da SRI ressaltou que a construção de uma agenda positiva requer, acima de tudo, diálogo, admitindo que o Executivo não detém maioria absoluta no Legislativo e, portanto, depende da convergência de interesses para ver suas propostas aprovadas. A decisão de retirar a pauta de votação foi endossada pelo presidente Lula, visando preservar a estabilidade nas negociações.
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Além do tema dos aplicativos, o ministro destacou a importância de estreitar laços com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar propostas cruciais, como a PEC da Segurança Pública. O governo aposta em uma postura de "cumprir o combinado" para pacificar a relação com a Casa Alta. Guimarães também comentou sobre o cenário econômico, manifestando preocupação com o endividamento das famílias brasileiras, que ele atribui em grande parte à manutenção de taxas de juros elevadas pelo Banco Central, e à expansão dos jogos de apostas online, as chamadas 'bets'.
Quanto ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, o ministro sinalizou abertura para discutir regras de transição, mas manteve uma postura firme contra novas desonerações fiscais para empresas. Para Guimarães, o país não possui margem orçamentária para renunciar a receitas significativas, reforçando a necessidade de buscar soluções que equilibrassem a produtividade e a qualidade de vida do trabalhador sem comprometer a saúde financeira do Estado. O tema, que segue no radar do Congresso e de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), promete ser um dos eixos centrais dos debates econômicos nos próximos meses, à medida que se busca um ponto de equilíbrio entre os custos de folha de pagamento e o bem-estar laboral.
