O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerraram mais uma rodada de negociações sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos sem alcançar um consenso definitivo. O impasse central da pauta reside na definição do valor mínimo a ser pago por cada corrida ou entrega realizada pelos profissionais que atuam em plataformas digitais no país, um tema que gera debates intensos sobre a viabilidade econômica do serviço e a valorização da categoria.
Atualmente, a proposta tramita em uma comissão especial na Câmara. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou em dezembro um texto que estabelece o piso de R$ 8,50 para entregas e corridas curtas. Em contrapartida, o governo, por meio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, mantém a defesa de um valor mínimo de R$ 10,00. Além da questão do piso, o governo defende a proibição das entregas agrupadas, prática que, segundo a gestão federal, prejudica a remuneração integral do entregador.
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O relator Augusto Coutinho argumenta que a definição de um valor único para todo o território nacional é complexa, dada a diversidade de custos de vida entre grandes centros urbanos e o interior do país. Para o parlamentar, a fixação de R$ 10,00 poderia inviabilizar a oferta do serviço em regiões menores, como no interior de Pernambuco, onde o custo médio dos produtos e serviços é significativamente inferior aos praticados em metrópoles como São Paulo ou Brasília. A preocupação do relator é que um piso elevado reduza a demanda e prejudique o ecossistema das plataformas.
Diante da insistência do governo em elevar o piso remuneratório, a alternativa estratégica já está sendo desenhada pelo Executivo, que planeja apresentar emendas caso o valor de R$ 10,00 não seja acatado no texto final para votação em plenário. Enquanto as divergências técnicas continuam, o presidente da Câmara busca celeridade. A expectativa é que o projeto avance na comissão especial e siga para o plenário nas próximas semanas, com o objetivo de concluir a votação entre o final de março e a primeira semana de abril, garantindo finalmente um marco regulatório para a categoria.
