O Governo do Estado do Rio de Janeiro tomou uma medida decisiva contra o que está sendo considerado o maior esquema de sonegação fiscal da história fluminense. A Secretaria de Estado de Fazenda oficializou a cassação do direito ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O benefício, que permitia a postergação do pagamento de tributos, era o pilar central de uma operação complexa que causava prejuízos bilionários aos cofres públicos e distorcia a concorrência no mercado nacional de combustíveis.
Segundo as investigações, a refinaria importava combustíveis praticamente prontos, mas simulava que o produto era matéria-prima bruta. Ao utilizar uma unidade de refino descrita como "fantasma", a empresa conseguia mascarar a operação, alegando requisitos que a enquadravam no regime de diferimento de ICMS. Na prática, a companhia não recolhia o imposto nem na entrada do produto no território nacional, nem no momento da comercialização final, criando uma vantagem competitiva desleal que destruía o setor formal de combustíveis.
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O impacto dessa manobra financeira ia além da sonegação. Informações da Polícia Federal sugerem que o montante economizado de forma ilícita servia para financiar uma rede de influência política, alimentando esquemas de corrupção. A decisão de descredenciar a Refit ocorre após uma auditoria rigorosa identificar inconsistências severas na documentação apresentada pela empresa para a manutenção dos incentivos fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já foi devidamente notificado sobre o desenquadramento do desenquadramento.
Este episódio também revela os bastidores políticos do governo estadual. O secretário de Fazenda, Guilherme Mercez, enfrentou pressões significativas ao tomar a decisão. Vale lembrar que Mercez chegou a ser afastado anteriormente de suas funções no governo de Cláudio Castro por atuar diretamente contra grandes devedores do estado e recusar pareceres que beneficiariam grupos como a Refit. Sua recondução e a atual ofensiva fiscal marcam uma mudança na postura da administração fluminense no combate à criminalidade econômica. Agora, a Secretaria de Fazenda prepara uma auditoria aprofundada para verificar o uso irregular do benefício nos últimos anos, o que poderá resultar na aplicação de multas pesadas à refinaria. A expectativa das autoridades é que, com o fechamento do cerco, o Estado consiga recuperar parte dos valores sonegados que deveriam ter sido revertidos em investimentos para a população.
