Governo do Rio de Janeiro anuncia autonomia para a perícia criminal

Em um movimento que promete reestruturar o sistema de segurança pública no Rio de Janeiro, o governador em exercício e desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, anunciou nesta quarta-feira (25) uma medida histórica: a perícia criminal do estado ganhará autonomia total. Atualmente, o Rio de Janeiro figura como a única unidade da federação brasileira onde o órgão de perícia oficial é comandado por um delegado de polícia, em vez de peritos criminais de carreira. A decisão visa pôr fim a um modelo que, historicamente, gerava desconfiança sobre a imparcialidade das investigações.

A mudança, embora seja uma demanda antiga da sociedade e de especialistas, vinha sendo protelada ao longo das gestões anteriores. A medida atende a uma diretriz estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da chamada ADPF das Favelas, mas que nunca havia sido efetivamente implementada pelo ex-governador Cláudio Castro. Com a transição, a estrutura de perícia será desvinculada da Secretaria de Polícia Civil e passará a responder diretamente à Secretaria de Segurança, garantindo que a produção da prova técnica ocorra fora da alçada direta de quem conduz a investigação criminal.

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A importância dessa autonomia reside na credibilidade das provas técnicas. É comum que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicite perícias externas em casos de grande repercussão, sob o argumento de que a independência da análise é indispensável para a integridade dos julgamentos. Com a nova estrutura, o Rio se alinha a outros 20 estados brasileiros que já adotaram o modelo de perícia independente. Marco Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), celebrou o anúncio, destacando que a medida permitirá investimentos em tecnologia, capacitação técnica e processos mais céleres.

A mudança representa também uma vitória para parlamentares que, por anos, tentaram pautar a questão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Políticos como Carlos Minc e Alessandro Molon, defensores ferrenhos da autonomia pericial, enfrentaram durante décadas a resistência política das corporações policiais, que historicamente mantiveram o controle sobre o aparato de perícia. A expectativa é que, com a separação administrativa, o estado ofereça uma resposta mais transparente à sociedade e um fortalecimento real do sistema de justiça criminal.