O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou nesta segunda-feira (9) uma intensa mobilização administrativa para recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão do montante investido pelo Rioprevidência no Banco Master. A instituição financeira, ligada ao empresário Daniel Vorcaro, entrou em processo de liquidação no ano passado após uma série de denúncias sobre irregularidades, levantando um alerta sobre a gestão dos recursos destinados à previdência dos servidores públicos estaduais.
Segundo detalhou o governador, o Estado realizou aportes superiores a R$ 3 bilhões na referida instituição, valor que agora é alvo de rigorosas medidas judiciais visando o ressarcimento aos cofres públicos. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de gestão temerária, visto que o Rioprevidência figurou como único cotista de fundos de investimento pouco estruturados e recém-criados. O governo estadual já obteve vitórias judiciais preliminares, com parte dos ativos já bloqueados para assegurar possíveis indenizações futuras.
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Além do caso envolvendo o Banco Master, a agenda do governador em Brasília incluiu tratativas fundamentais sobre a dívida do Rio de Janeiro com a União, que já atinge a marca de R$ 231 bilhões. O estado, sob o Regime de Recuperação Fiscal, busca aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A expectativa é reduzir a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, viabilizando a continuidade dos serviços públicos. Para isso, o estado estuda oferecer ativos próprios, como créditos junto à Petrobras, para antecipar o pagamento e reduzir a incidência de juros.
Por fim, o governo fluminense também foca na desapropriação do terreno da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa é considerada uma das maiores devedoras de impostos do país, com débitos que ultrapassam R$ 13 bilhões. O objetivo de Ricardo Couto é que a alienação do terreno, de 600 mil metros quadrados, sirva como forma de compensação parcial aos prejuízos causados aos cofres do estado, reforçando a estratégia de recuperação fiscal em múltiplas frentes.
