O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão parcial e regionalizada dos serviços da Compesa. O projeto prevê R$ 19 bilhões em investimentos privados, destinados exclusivamente ao saneamento.
As propostas deverão ser entregues até o dia 11 de dezembro, e o leilão está marcado para 18 de dezembro.
A concessão busca cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece até 2033 a cobertura de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para isso, o Estado abriu mão dos recursos oriundos da concessão, destinando-os integralmente para investimentos no setor.
Estrutura da concessão
A Compesa continuará responsável pela produção e tratamento de água, enquanto a iniciativa privada assumirá a distribuição, além da coleta e tratamento de esgoto.
“Não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Esta é a medida mais adequada para garantir um serviço digno às pessoas”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, reforçou que o modelo é um passo decisivo rumo à universalização:
“A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final disso é a melhoria de vida da população.”
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Consulta pública recorde
Antes da publicação do edital, o projeto passou por 58 dias de consulta pública, com cinco audiências regionais (Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada), além de reuniões na Amupe e na Alepe. Ao todo, foram recebidas 1.012 contribuições, o maior número já registrado em projetos de saneamento no Brasil junto ao BNDES.
Segundo o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o processo tornou o projeto “maduro e amplamente debatido”, resultando em um modelo ajustado às necessidades dos municípios.
Tarifa Social ampliada
O edital também garante a criação da Tarifa Social Pernambucana, que passará a beneficiar 580 mil residências, alcançando cerca de 1,6 milhão de pessoas. O desconto será de 50% na conta de água para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no CadÚnico e/ou BPC, além de residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa habitacional equivalente.
