A Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco iniciou, nesta quinta-feira (14), o pagamento da quinta parcela referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida contempla aproximadamente 55 mil profissionais da educação que prestaram serviços à rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006, abrangendo tanto servidores estatutários quanto temporários e celetistas que atuaram no período.
Conforme os dados divulgados pela pasta estadual, o montante destinado ao pagamento desta etapa ultrapassa a marca de R$ 261 milhões. Este valor corresponde a 60% do total repassado pela União ao estado de Pernambuco, cumprindo com a legislação que determina a destinação prioritária desses recursos aos profissionais do magistério. O processo de distribuição dos valores tem sido realizado de forma gradual, sendo a primeira parcela liberada em agosto de 2022, seguida pelas demais etapas nos anos subsequentes até o presente momento.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Para auxiliar os beneficiários que possuem dúvidas sobre os valores ou sobre o processo de recebimento, a Secretaria Estadual de Educação disponibilizou canais de atendimento exclusivos. Os professores podem entrar em contato por meio dos telefones (81) 3183-8773 ou (81) 3183-8808, pelo WhatsApp no número (81) 98877-1584, ou pelo e-mail oficial fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, com atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além do atendimento remoto, a secretaria oferece suporte presencial em sua sede, situada no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. É importante destacar que, para os casos de herdeiros de beneficiários falecidos, a apresentação de um alvará judicial específico é obrigatória para o recebimento de cada parcela, garantindo a legalidade e a transparência no repasse dos recursos. A gestão estadual reforça que os precatórios representam o pagamento de uma dívida da União com Pernambuco, sendo este repasse uma conquista histórica para a valorização dos profissionais de educação que construíram a base do ensino no estado ao longo da década de 1990 e início dos anos 2000.
