O ano de 2025 chegou ao fim sem que o Governo de Pernambuco destinasse recursos próprios para a compra de câmeras corporais destinadas às forças policiais. Ao mesmo tempo, o governo federal, que havia prometido repassar verbas aos estados por meio de edital, não cumpriu o calendário anunciado e ainda não apresentou um novo prazo para liberação dos recursos.
Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que, entre janeiro e novembro de 2025, foram registradas 78 mortes decorrentes de ações policiais em Pernambuco. No mesmo período de 2024, o número foi de 58, representando um aumento de 34,4%. O balanço referente ao mês de dezembro deve ser divulgado no próximo dia 5 de janeiro.
O uso das chamadas bodycams é defendido por especialistas como uma ferramenta essencial para a proteção da sociedade, além de garantir transparência nas abordagens policiais, contribuindo também para resguardar os próprios agentes de segurança contra acusações indevidas.
Atualmente, apenas o 17º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Paulista, no Grande Recife, possui câmeras corporais próprias. Ao todo, foram adquiridos 187 equipamentos durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara. No entanto, a tecnologia é considerada obsoleta, não realiza transmissão em tempo real e apresenta falhas frequentes, incluindo perda de gravações.
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Outras unidades, como o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), estão em fase de testes com equipamentos mais modernos, visando definir o modelo mais adequado para o Estado. Apesar disso, a atual gestão ainda não liberou recursos para a compra efetiva das câmeras.
Questionado sobre o tema, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou em entrevista à Rádio Jornal que o Estado optou por investir recursos próprios em outras áreas da segurança pública, diante da promessa de repasse federal. Segundo ele, "a Senasp e o Ministério da Justiça já tinham dito que iam fazer investimento para aquisição de câmeras corporais para os estados".
O secretário destacou ainda que Pernambuco tem R$ 23 milhões previstos para receber da União, mas que o repasse foi afetado por contingenciamento orçamentário. "Não é que a gente não queira [as câmeras]. O atraso não é do governo do Estado, é da União neste momento", afirmou, acrescentando que a gestão estadual é favorável ao uso dos equipamentos.
Em outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Pernambuco seria contemplado com R$ 23.958.209,00 para o projeto de câmeras corporais. No entanto, o convênio ainda não foi assinado. De acordo com o órgão, "a formalização do instrumento ainda não ocorreu em razão da indisponibilidade de dotação orçamentária". Os outros oito estados selecionados no edital já aderiram formalmente ao programa.
A discussão sobre o uso das bodycams ganhou ainda mais força após um caso de estupro ocorrido em outubro deste ano, no posto do BPRv da PE-60, no município do Cabo de Santo Agostinho. Uma mulher de 46 anos denunciou ter sido violentada por um policial militar após ser abordada em uma falsa blitz. O acusado, o subtenente Luciano Valério de Moura, foi preso, virou réu e nega as acusações.
Desde 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem intensificado a cobrança por apurações rigorosas em casos de mortes durante intervenções policiais. Em algumas investigações, as ocorrências passaram a ser classificadas como homicídio, e não como legítima defesa.
Além disso, protocolos vêm sendo desenvolvidos em conjunto com a Polícia Militar para reduzir o uso excessivo de armas de fogo e aprimorar a condução de ocorrências que resultam em óbitos.
