Em uma demonstração de unidade, os governadores dos estados brasileiros têm articulado uma postura de resistência diante da recente proposta apresentada pelo governo federal, que visa zerar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A medida, que busca conter os reflexos inflacionários da escalada de preços do petróleo no mercado internacional, enfrenta forte oposição nas esferas estaduais, onde o tributo é considerado uma das fontes de receita mais vitais para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
O embate ganhou contornos definidos após o anúncio da União de que pretendia zerar o ICMS sobre a importação do diesel até o final de maio, com a promessa de compensação parcial das perdas. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a operação teria um custo mensal de R$ 3 bilhões, sendo que o governo federal se comprometeria a cobrir apenas a metade desse montante. No entanto, secretários de Fazenda de estados estratégicos, como São Paulo, Goiás e o Distrito Federal, alertam que a abertura mão de tal arrecadação poderia desestabilizar as contas públicas estaduais, que ainda se recuperam de ajustes tributários realizados em anos anteriores.
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A autonomia federativa torna-se o ponto central desta discussão, visto que os estados não são obrigados a seguir as orientações do Planalto sobre tributos de competência estadual. O governo do Paraná, por meio de sua assessoria, reforçou que qualquer alteração na carga tributária deve passar por um amplo consenso entre as unidades federativas e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), priorizando o equilíbrio fiscal e a garantia de repasses obrigatórios aos municípios. A preocupação é que cortes abruptos não apenas prejudiquem o orçamento estadual, mas também o setor produtivo e a infraestrutura local.
Enquanto a negociação prossegue nos bastidores do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue defendendo a redução como uma ferramenta necessária para mitigar os impactos internos da instabilidade geopolítica global. O governo federal tem adotado uma postura de diálogo, tentando equilibrar a necessidade de conter os preços dos combustíveis — com foco especial na logística de transporte e na prevenção de paralisações, como as greves de caminhoneiros — com a viabilidade econômica dos estados. O desfecho dessa queda de braço permanece incerto, com os governadores buscando contrapropostas que não penalizem as políticas públicas regionais.
