Menos de uma semana após a denúncia de um suposto monitoramento ilegal contra o chefe de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma investigação criminal que tinha como alvos três secretárias da gestão municipal.
A decisão, publicada na sexta-feira (30), atende a uma petição apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Administração) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude).
Segundo o processo, as secretárias afirmam que vinham sendo investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em apuração que teria começado para analisar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.
No entanto, de acordo com a decisão, a investigação ultrapassou os limites do objeto inicial, passando a adotar medidas consideradas amplas e desproporcionais, como requisições genéricas a diversas secretarias, quebras de sigilo fiscal sem autorização judicial e intimações de servidores sem delimitação clara das acusações.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que houve desvio de finalidade, ausência de definição precisa do objeto investigado e violação ao princípio da neutralidade estatal, determinando o encerramento imediato do procedimento conduzido pelo Gaeco.
O ministro também ordenou que o órgão fosse intimado da decisão, com advertência para que se abstenha de realizar novos atos investigativos sem respaldo mínimo de provas e de divulgar informações ou documentos de procedimentos sigilosos, sob risco de responsabilização funcional, administrativa e penal.
Além disso, o STF comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que avalie a conduta dos membros do MP estadual, com preservação do sigilo, e adotem eventuais providências dentro de suas atribuições.
No mesmo despacho, Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal investigue o monitoramento supostamente ilegal realizado pela Polícia Civil contra o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro.
Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa as secretárias, “o Supremo oficiou a Polícia Federal para apurar a possível prática de ilícitos penais federais e eleitorais, além de determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público apure a atuação dos membros do MP estadual. É importantíssimo e fundamental que a Polícia Federal apure e investigue quem deu a ordem dos atos autoritários e com quais motivações esses atos ocorreram”.
O que dizem o MPPE e o Governo do Estado
Procurado, o Ministério Público de Pernambuco informou que não foi oficialmente comunicado da decisão do STF e que solicitou, ainda na sexta-feira (30), acesso aos autos do processo, que tramita em segredo de Justiça.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Já o Governo de Pernambuco afirmou, em nota, que ainda não foi notificado de qualquer decisão judicial relacionada ao caso. Segundo o Executivo estadual, “todas as ações na área de segurança pública seguem rigorosamente a legislação vigente e os protocolos técnicos adotados pelas forças policiais em todo o país”.
O governo também declarou que “os procedimentos mencionados dizem respeito a diligências preliminares de apuração, adotadas com base em critérios técnicos, dentro dos limites legais” e reforçou que permanece à disposição das autoridades, reiterando o compromisso com “a legalidade, a transparência e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
Relembre o caso
Reportagem exibida no último domingo (25) revelou que a Polícia Civil teria monitorado, de forma supostamente ilegal, o secretário Gustavo Queiroz Monteiro. De acordo com a denúncia, um veículo oficial utilizado por ele foi vigiado entre agosto e outubro de 2025, período em que um rastreador teria sido instalado no automóvel. O irmão do secretário, Eduardo Monteiro, também teria sido monitorado.
Na segunda-feira (26), o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirmou o monitoramento e afirmou que se tratava de uma investigação preliminar, motivada por denúncia anônima sobre suposto recebimento de propina. Segundo ele, a apuração não resultou na abertura de inquérito policial por ausência de indícios de crime.
Também foi confirmada a existência de um grupo de WhatsApp, intitulado “Nova Missão”, no qual agentes e delegados compartilhavam informações sobre a rotina do secretário.
Após a repercussão do caso, o prefeito João Campos afirmou que acionaria a Justiça para responsabilizar os envolvidos. Já a governadora Raquel Lyra declarou que a polícia agiu para apurar uma “denúncia grave” e dentro da legalidade.
