O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros. A ré é acusada de envolvimento no assassinato do seu filho, o menino Henry Borel, em um crime que chocou o país no ano de 2021. A decisão do magistrado reverte a determinação da Justiça do Rio de Janeiro, que havia concedido liberdade a Monique no último dia 23 de março, sob a alegação de excesso de prazo.
Em sua fundamentação, o ministro Gilmar Mendes destacou que a liberação da acusada violou diretamente o entendimento consolidado pela Segunda Turma do STF. Segundo o relator, a prisão de Monique é indispensável para garantir a ordem pública, assegurar a lisura na instrução do processo e mitigar riscos de coação a testemunhas. O ministro ressaltou que a gravidade concreta dos fatos imputados à ré exige uma medida cautelar rigorosa, especialmente diante da proximidade da oitiva de testemunhas consideradas sensíveis para o desfecho do caso no Tribunal do Júri.
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O despacho aponta ainda que a tese de excesso de prazo, utilizada pela defesa para buscar a soltura, não se sustenta no caso em tela, uma vez que o adiamento do julgamento ocorreu exclusivamente por manobras da defesa do coacusado, Jairinho. Gilmar Mendes classificou a revogação da prisão como um ato que usurpa a competência da Suprema Corte e desrespeita a hierarquia jurisdicional. Para o ministro, permitir que a ré aguardasse o julgamento em liberdade às vésperas de uma fase crucial do processo representaria um risco inaceitável à busca da verdade processual.
O caso Henry Borel permanece como um dos episódios mais emblemáticos de violência infantil recente no Brasil, gerando intenso debate sobre a proteção de menores e a aplicação da lei penal. Com a nova decisão, Monique Medeiros deverá ser reconduzida ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário até a conclusão do plenário. A expectativa agora recai sobre o agendamento de uma nova data para o julgamento, momento em que o Conselho de Sentença decidirá sobre a responsabilidade dos envolvidos na morte trágica do menino, que tinha apenas quatro anos de idade na época do crime.
