A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), formada por 215 parlamentares e presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), divulgou nota nesta terça-feira (10) criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6x1. O grupo afirmou que a proposta promove a “fixação constitucional de jornadas rígidas” e “carece de estudos de impacto consistentes”.
A Frente declarou apoio à PEC 40/2025, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que prevê mecanismos considerados mais flexíveis para o mercado de trabalho. Na segunda-feira (9), Marcon solicitou à Mesa Diretora da Câmara que sua proposta seja apensada às PECs apresentadas pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta alternativa estabelece a livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive com possibilidade de contratação por hora trabalhada, desde que respeitado o limite máximo de 44 horas semanais, conforme previsto atualmente na Constituição.
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Em nota, a FPLM afirmou que não defende a manutenção da escala 6x1, mas sim um modelo que considere mais moderno e vantajoso ao trabalhador, baseado na liberdade de negociação, geração de empregos e segurança jurídica.
O grupo argumenta ainda que a constitucionalização de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, pode elevar custos trabalhistas e ampliar a informalidade e o desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade.
"A solução mais eficiente é fortalecer a negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes compatíveis com a realidade de cada atividade", destacou a Frente, acrescentando que a PEC 40 foi construída com diálogo amplo e fundamentação técnica.
A PEC da escala 6x1 vem sendo defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta apresentada por Erika Hilton foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (9) e deverá passar pela CCJ e por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário ao longo do semestre.
