O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou, nesta segunda-feira (22), críticas contundentes à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente no que diz respeito às decisões monocráticas proferidas pelos ministros da Corte. A declaração ocorreu durante um evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu pré-candidatos à Presidência da República e figuras políticas de destaque, como os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO), para discutir os rumos do país.
Durante seu discurso, o parlamentar classificou como "inaceitável" o fato de o Brasil estar submetido a decisões tomadas por um único magistrado, as quais, segundo ele, possuem o poder de anular deliberações soberanas do Congresso Nacional. O senador destacou que essa concentração de poder gera uma insegurança jurídica latente, capaz de afastar investimentos tanto nacionais quanto estrangeiros, criando um ambiente de instabilidade que prejudica o desenvolvimento econômico do país a longo prazo.
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Um dos pontos citados por Flávio foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que restabeleceu pontos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento de alíquotas do IOF, mesmo após o Legislativo ter se manifestado contrariamente através da aprovação de projetos com ampla maioria. Na visão do senador, esse tipo de intervenção transforma o STF em uma entidade que extrapola suas funções constitucionais, assemelhando a corte a uma "delegacia de polícia" que interfere em quase todas as esferas da vida pública nacional.
Além das questões econômicas, o parlamentar criticou a atuação do Judiciário no processo eleitoral, utilizando como exemplo disparidades em decisões envolvendo estados como Rio de Janeiro e Roraima. Segundo ele, ministros estariam agindo de forma seletiva ao definir quem pode ou não ser candidato, o que comprometeria a lisura do pleito e a independência dos poderes. A fala de Flávio Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da jurisdição constitucional e a necessidade de maior equilíbrio entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional em um momento decisivo para a política brasileira.
