O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (12), por meio de Medida Provisória e portaria ministerial, o fim da chamada "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão, que entrou em vigor imediatamente, marca uma mudança significativa na política de comércio exterior adotada durante o programa Remessa Conforme, gerando reações divergentes entre o setor produtivo nacional e os consumidores brasileiros.
Para o consumidor, o efeito esperado é de redução imediata no preço final dos produtos adquiridos em sites estrangeiros. Especialistas do mercado financeiro indicam que a eliminação desse tributo, somada à atual valorização do real frente ao dólar, pode tornar itens de vestuário, eletrônicos e utilidades domésticas mais acessíveis. O cálculo da taxação, que anteriormente incluía o imposto de importação acrescido do ICMS, será simplificado, restando apenas a alíquota estadual, o que representa um alívio direto no orçamento das famílias que dependem dessas plataformas para compras de baixo valor.
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Por outro lado, entidades representativas da indústria e do varejo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), classificaram a medida como um retrocesso econômico grave. Segundo essas organizações, a taxação funcionava como um mecanismo essencial de proteção à competitividade das empresas nacionais, que operam sob uma carga tributária elevada e custos operacionais crescentes. O temor é que a isenção de impostos para empresas estrangeiras crie uma assimetria competitiva, prejudicando especialmente micros e pequenas companhias brasileiras que não conseguem disputar preços com os gigantes globais do e-commerce.
Estudos setoriais realizados anteriormente apontavam que a ausência de tributação em remessas de pequeno valor poderia resultar na perda de postos de trabalho no país e em uma redução significativa no faturamento do setor produtivo. Com a decisão, o governo abre mão de uma importante fonte de arrecadação, que vinha sendo utilizada para compor as metas fiscais da União. Dados da Receita Federal demonstram que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a taxação gerou R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos. O debate agora se concentra no impacto dessa perda de receita para a saúde financeira do país e nas possíveis medidas compensatórias que o Executivo poderá adotar para manter o equilíbrio das contas públicas diante de um cenário de déficit persistente.
