A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com salários de até R$ 5 mil por mês. O texto, que representa uma vitória para a base governista, agora será analisado pelo Senado Federal.
Segundo cálculos da Câmara, a mudança fará com que cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto.
Compensação Fiscal e Novas Regras
Para manter a neutralidade fiscal, a medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que possuem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Estima-se que essa nova tributação atinja aproximadamente 141 mil pessoas que, atualmente, recolhem em média apenas 2,5% sobre seus ganhos totais (incluindo dividendos e lucros).
Como funcionará a isenção:
• O benefício se aplica a quem recebe até R$ 5 mil, tanto na declaração completa quanto na simplificada.
• O limite de dedução da declaração simplificada subirá de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil.
• A isenção também incidirá sobre o 13º salário, que manterá a tributação exclusiva na fonte.
• Para quem ganha acima de R$ 5 mil, a vantagem da isenção será reduzida gradualmente até o teto de R$ 7.350 mensais.
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Alterações e Debate em Plenário
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o projeto é um "passo inicial para reduzir distorções tributárias” sem gerar perda de arrecadação.
A base governista, que celebrou a aprovação, destacou o impacto positivo no orçamento das famílias. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.
A oposição, por outro lado, criticou a medida por considerá-la insuficiente e alertou para riscos. O deputado Capitão Alden (PL-BA) manifestou preocupação com a possibilidade de fuga de capitais por parte dos mais ricos, o que poderia gerar prejuízos à economia.
Agora, o Projeto de Lei segue para o Senado, onde precisa ser votado antes que as novas regras entrem em vigor, o que o governo espera que ocorra a partir do próximo ano.
