A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com diversas confederações representativas de setores estratégicos da economia brasileira, tornou pública, nesta terça-feira (9), uma carta aberta que reúne mais de uma centena de assinaturas em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. O manifesto é uma resposta direta ao debate nacional sobre a jornada de trabalho, posicionando-se como uma alternativa à proposta de extinção da escala 6x1.
O documento enviado ao Senado Federal defende a modernização das relações trabalhistas através do conceito de "trabalho flexível". Segundo os signatários, o objetivo central é conceder ao trabalhador maior autonomia para gerenciar seu tempo, ajustando a jornada de acordo com necessidades pessoais e profissionais, sem, contudo, abrir mão das garantias fundamentais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio.
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A carta argumenta que o modelo atual de rigidez laboral não reflete a realidade das famílias brasileiras e dos diversos setores produtivos. Entre as entidades que subscrevem o texto, destacam-se a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Juntas, estas organizações representam mais de 40 milhões de postos de trabalho e parcela expressiva do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os defensores da PEC sustentam que a imposição de uma regra única ignora as especificidades de categorias profissionais como garçons, vendedores comissionados e microempreendedores, onde a flexibilidade é considerada essencial para a manutenção dos rendimentos. A mensagem enviada aos parlamentares é clara: a modernização do trabalho deve ser pautada pela liberdade de escolha, permitindo que o colaborador e o empregador encontrem o equilíbrio que melhor atenda à produtividade do negócio e à qualidade de vida do trabalhador, evitando que o aumento dos custos operacionais reflita negativamente no preço final de produtos e serviços básicos consumidos pela população.
