O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma importante medida que beneficiará mais de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros. A partir do dia 26 de maio, estará disponível o saque de um montante total de R$ 8,4 bilhões referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta liberação é destinada especificamente aos trabalhadores que, mesmo tendo optado pela modalidade do saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa no período compreendido entre os anos de 2020 e 2025, corrigindo uma limitação anterior que impedia o acesso aos recursos nessas condições.
A determinação está amparada por uma Medida Provisória publicada em dezembro do ano passado, visando conferir maior liquidez financeira às famílias brasileiras e regularizar pendências decorrentes do impacto econômico dos últimos anos. É fundamental ressaltar que os valores que estão vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto a instituições financeiras permanecerão bloqueados até a quitação das respectivas dívidas, conforme as cláusulas contratuais estabelecidas originalmente entre as partes.
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Além do saque direto, o governo federal implementou uma nova facilidade dentro do programa de renegociação de dívidas conhecido como 'Novo Desenrola'. A partir do dia 25 de maio, o trabalhador poderá consultar em quais condições o saldo do seu FGTS pode ser utilizado para amortizar ou liquidar débitos em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões possam ser redirecionados para essa finalidade, permitindo que o cidadão utilize até 20% do seu saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo sempre o maior valor para essa operação de abatimento de dívidas.
O processo de operacionalização está sendo coordenado pela Caixa Econômica Federal. Após a consulta do saldo pelo trabalhador, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos de renegociação. Uma vez validado o acordo, a transferência do recurso será feita diretamente da conta vinculada do FGTS para o banco credor. O governo orienta que os trabalhadores fiquem atentos aos canais oficiais da Caixa para verificar eventuais mudanças no saldo disponível de suas contas, que poderão sofrer alterações visuais antes do dia 25 de maio devido ao processamento técnico dessas novas operações.
