Nove meses após a promulgação da lei federal que garante indenização e pensão vitalícia a crianças nascidas com microcefalia associada ao Zika vírus, o cenário para centenas de famílias pernambucanas permanece marcado pela incerteza. A legislação, sancionada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal de R$ 8.475, como forma de reparação pelos danos sofridos diante da epidemia. No entanto, o que deveria ser um amparo imediato tem se transformado em uma longa jornada de espera, com mais de 100 crianças em Pernambuco ainda sem acesso ao recurso que é garantido por lei.
Embora cerca de 350 famílias no estado já recebam o valor, a fila para novas concessões estagnou desde janeiro de 2024. Segundo relatos de associações, a paralisia no atendimento é reflexo de uma decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que centralizou a análise dos processos de Pernambuco em uma unidade em Anápolis, Goiás. A mudança logística gerou um gargalo burocrático que penaliza mães que, diariamente, lutam para prover terapias, medicamentos e suporte básico aos filhos que apresentam limitações severas em decorrência da síndrome congênita.
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Germana Soares, presidente da Associação de Mães de Anjos, manifestou indignação diante do descaso. Após uma década de luta pelo reconhecimento estatal das falhas no enfrentamento à crise sanitária, as famílias agora se veem reféns de sistemas internos do Ministério da Previdência. "Peregrinamos anos por reconhecimento e, agora, enfrentamos burocracias desnecessárias", afirma Soares. A angústia é compartilhada por mães como Conceição da Silva, que, sem o benefício, vive em condições precárias e sobrevive apenas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor insuficiente para arcar com as necessidades crescentes de sua filha de 10 anos.
O impacto dessa demora vai muito além da questão financeira; trata-se de um direito constitucional à saúde e à dignidade. Tratamentos vitais, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e a aquisição de equipamentos ortopédicos, dependem diretamente desses recursos. Enquanto a administração pública não oferece respostas sobre a morosidade na análise dos processos, a frustração das famílias cresce, reforçando a urgência de uma revisão administrativa. O INSS, até o fechamento desta reportagem, não se pronunciou sobre os motivos da transferência de competência para o estado de Goiás ou sobre a previsão para a normalização dos pagamentos devidos aos cidadãos pernambucanos.
